Prefeitos e deputados da região na defesa dos royalties do petróleo

Municípios e estados produtores poderão sofrer queda na arrecadação.

O assunto sobre a redistribuição dos royalties do petróleo para todos os municípios e estados do país ganhou força nas duas últimas semanas. A ponto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcar para 20 de novembro deste ano o julgamento sobre a validade das regras de divisão.

Caso o STF suspenda a lei de 2013, municípios e estados produtores terão as receitas reduzidas de forma drástica, podendo os mesmos a se abater em uma crise sem precedentes. O impacto negativo, com quedas de arrecadação, teve início em 2014, quando a cotação do barril do petróleo chegou a menos de US$ 28. Ainda em 2014, a cotação estava em US$ 115, o barril.

Diante a este quadro, prefeitos e deputados conclamam a sociedade em defesa dos royalties. O deputado federal Wladimir Garotinho (PSD-RJ) afirma que agora é hora de união. “Não podemos perder essa batalha, sob o risco de completa insolvência do já combalido Estado do Rio e dos municípios produtores de petróleo. Precisamos estar em total vigília, estufar os números e mostrar para o Congresso e para a sociedade o quanto os estados produtores serão afetados caso a liminar seja derrubada pelo STF”, comentou o parlamentar, em rede social.

O prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS), classifica o assunto de estrema importância. “De imediato, enquanto prefeito e presidente da Ompetro, entrei em contato com todos os prefeitos dos municípios produtores para nos unirmos nesse processo, em defesa do estado e dos municípios. Uma vez havendo essa redistribuição, como está sendo discutida, pode significar a falência total. Estive também com a bancada fluminense. O momento é de união e com certeza na defesa dos argumentos técnicos e jurídicos em favor do estado e dos municípios”, frisou.

Segundo a prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), “confiamos nos direitos garantidos pela Constituição Federal para pagamento dos royalties do petróleo, que até a descoberta do Pré-Sal não foi questionado de nenhuma forma. Nossa região sofre todo impacto da exploração petrolífera há mais de três décadas. Se houver mudança na atual forma de distribuição, será aberto o precedente para questionarmos, também, a forma de repasse, por exemplo, de royalties hídricos e minerais. Continuaremos na luta para que nossos direitos sejam garantidos”.

Fonte: Ururau