Deputados voltam ao trabalho com missão de votar Previdência

Foram 12 dias de recesso no Carnaval. Tramitação da reforma deve começar a partir da instalação da CCJ na próxima quarta-feira.

Câmara retoma atividades com expectativa em torno dos debates da Previdência

Câmara retoma atividades com expectativa em torno dos debates da Previdência

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Após o recesso de carnaval, os deputados retomam os trabalhos esta semana com a expectativa de instalação da CCJ ( Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) para dar início à tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, na sexta-feira (8), que espera instalar nesta quarta-feira (13) as 12 principais comissões permanentes da Câmara, inclusive a CCJ, a primeira a analisar a reforma da Previdência.

A proposta ainda passará por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário, onde precisa ser aprovada por três quintos dos deputados em dois turnos de votação.

Rodrigo Maia reforçou que os partidos esperam o envio do projeto de lei que altera o regime previdenciário dos militares para que tramite de forma conjunta com a PEC. Segundo ele, o encaminhamento da proposta dos militares pelo governo é fundamental para dar garantia a alguns partidos e para que haja mais conforto na tramitação das duas matérias.

Para o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), o Palácio do Planalto precisa se debruçar e lutar por sua principal pauta econômica, que é a reforma previdenciária. “O ideal é a mobilização das redes e das ruas para um tema central, mostrando disposição para o debate e a articulação política”, disse o líder, por meio de sua assessoria.

Pautas femininas

O plenário poderá votar pautas consideradas prioritárias pela bancada feminina. Três projetos tramitam em regime de urgência e poderão ser analisados esta semana, entre eles a proposta que determina ao juiz do caso de violência contra a mulher ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor. A proposição insere dispositivos na Lei Maria da Penha para prevenir o feminicídio.

Outra matéria que pode ser apreciada é a que altera as regras da reforma trabalhista sobre trabalho insalubre para gestantes ou lactantes. Se hoje a mulher grávida ou lactante pode trabalhar em área insalubre, a não ser que haja atestado médico contrário, o projeto estabelece que apenas um atestado pode permitir o trabalho insalubre para essas mulheres.

Os deputados também poderão analisar projeto que quer combater acusações falsas de alienação parental e abuso sexual contra crianças e adolescentes, tornando obrigatória a realização de uma perícia. A ideia é evitar que o agressor de uma mulher a ameace com a perda da guarda dos filhos se ela denunciar agressões.

Brumadinho

A comissão externa da Câmara criada para acompanhar os desdobramentos do rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, volta a se reunir na terça-feira (12).

Foram convidados o subprocurador-geral da República e coordenador da 4ª Câmara – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Nívio de Freitas Silva Filho, o superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Joaquim Mendanha de Ataides, o presidente da seção brasileira da Associação Internacional de Direito de Seguros, Inaldo Bezerra Silva Júnio, entre outros.

Fonte: R7