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Por Lael Santos
A nova proposta de Reforma da Previdência desperta dúvidas nos contribuintes, e com todas as implicações plausíveis para tal. São tantos os impostos pagos, os mais diversos, são milhões arrecadados especificamente para cobrir os gastos com a previdência que, segundo Maria Lúcia Fatorelli, auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida” no Brasil, é a maior conquista da constituição federal. Segundo ela o artigo 194 da Constituição garante plenamente a seguridade social, a segurança do povo, que é constituída pelo tripé: previdência, assistência e saúde. O financiamento desta tríade é previsto pelos constituintes no artigo 195. São variadas fontes de recurso para esta questão. Trabalhadores e empregadores já contribuem com uma incidência sobre a folha para o pagamento do INSS. Ambos pagam, quem emprega e quem é empregado. As empresas também participam com a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido; também foi criada a COFINS (contribuição para o financiamento da seguridade social), que diga-se de passagem é a maior contribuição do país, e incide sobre tudo que consumimos, bens e serviços. Para agregar ainda mais lucros na arrecadação tem o PIS/PASEP, arrecadação sobre a venda de produtos rurais, arrecadação sobre todas as importações, e outras arrecadações menores como as apostas da loteria Federal e concursos pagos no país. Segundo a especialista, de todas estas fontes o governo tira recursos apenas do INSS para a Previdência, Assistência e Saúde, e faz a partir desta única fonte uma comparação com todo o gasto que é gerado pela previdência, o que gera um falso déficit. Uma conta sórdida e completamente desonesta para com os trabalhadores e empregadores urbanos e rurais. A sobra de todos os outros impostos cobrados é de dezenas de bilhões de reais todos os anos. Ainda sobre todos os recursos há uma estimativa de mais de 400 bilhões de reais por ano só de sonegação das empresas, segundo estimativa de devedores da previdência. Outro escândalo são as desonerações, que são setores liberados de contribuir para a Seguridade Social, como o agrobusiness. Neste caso o governo libera o agronegócio de pagar a contribuição e depois vem dizer que tem déficit, o que pode ser classificado como uma infâmia. Para piorar ainda mais o descalabro tem a Desvinculação de Receitas da União (DRU), sobre a qual o governo atualmente dá uma "mordida" de 30% e desvia para pagamentos de juros da dívida pública que responde todos os anos por quase 50% de todo orçamento. Enfim, a propaganda maciça que o governo federal vem fazendo, reforçado por analistas políticos e grande parte da mídia comprados, não passa de um grande complô contra o trabalhador brasileiro. Infelizmente este persistente discurso de que o Brasil vai quebrar se não fizer a reforma da previdência, atende interesses obscuros, que nós pensamos que iria acabar com a instalação deste novo governo, e não acabou. O Brasil não tem déficit na Previdência, e sim um gigantesco superávit que vem sendo maquiado e mascarado para enganar os menos esclarecidos. Uma vergonha e uma grande frustração para quem acreditou tanto em mudanças para melhor no Governo Bolsonaro.
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