Lei que determinava feriado foi aprovada pela Assembleia Legislativa
O STF atendeu a um pleito da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber sustou, na noite desta sexta-feira, (02/03)uma lei que determinava feriado estadual bancário na quarta-feira de cinzas, que este ano cairá no dia 6 de março.
A lei 8.217 foi aprovada pelo deputado André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Rio, mas, por ora, perdeu a vigência até que o plenário da Corte avalie a questão, o que não deverá acontecer até o fim do Carnaval.
O STF atendeu a um pleito da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Escreveu Rosa Weber: "Sem prejuízo de exame mais aprofundado quando do julgamento do mérito, defiro o pedido de medida cautelar, ad referendum do Tribunal Pleno, para suspender, até o julgamento do mérito desta ação, os efeitos da lei".
Fonte: Extra
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