quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Prefeitura de Varre-Sai não cumpre regras de transparência! E espera contar com apoio da maioria dos vereadores para DERRUBAR Tribunal de Contas e MP


Por Lauro Fabri

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado em conjunto com o Ministério Público mostra dificuldades do município de se adequar à lei. Problema existe desde da sua implantação em 2013. Infelizmente, ainda permeia no município a cultura do sigilo. Ainda relutam em divulgar as informações, porque permeia acima de tudo a cultura do sigilo. A Admnistração acha que não devem divulgar informações. 

Assim também é o Presidente da nossa Câmara Municipal, cortou a Rádio Comunitária de transmitir gratuitamente as informações para população carente, através das ondas do Rádio.

Aliás, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) rejeitou as contas do Prefeito de Varre-Sai, Dr. Silvestre Gorini exercio 2017. As contas foram rejeitadas por UNANIMIDADE. (Ou seja: Ninguém rebateu)

Aí vamos ter a prova concreta sobre a atuação da Câmara Municipal, talvez explique o motivo de cortar as Transmissões. Sim, Competência para julgar contas de prefeito é da Câmara, o Tribunal é um orgão Competente que faz uma avaliação sem POLITICA e envia pra Câmara. A Câmara vai julgar de forma Honesta ou de forma Política?

Vale destacar
Tribunal apontou 10 improbidade na administração, entre elas o não cumprimento integral das obrigatoriedades estabelecidas na legislação relativa aos portais da transparência e acesso à informação pública e a existência de sistema de tributação deficiente, que prejudica a efetiva arrecadação dos tributos instituídos pelo Município. Fora a irregularidade do limite de despesas que acompanha o município desde 2015.

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