Fim da Vistoria Obrigatória de Veículos no RJ. O Governador em exercício Dornelles sancionou a lei

Dornelles sanciona lei que acaba com a vistoria do Detran no estado do Rio
Lei será publicada no Diário Oficial na sexta-feira (28). Proprietários farão autodeclaração das boas condições de segurança e ambiental dos veículos.

Agora é oficial: o governador em exercício, Francisco Dornelles (PP) sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que troca a vistoria do Detran por uma autodeclaração, feita pelo site do órgão estadual.

"O Rio de Janeiro era o único estado do país a exigir a vistoria presencial. Com o fim da vistoria nos postos, o Detran terá de organizar a fiscalização nas ruas e criar o sistema pelo qual será feita a autodeclaração e, posteriormente, a entrega do CRLV", afirma o deputado Luiz Paulo (PSDB), que assina o texto com Gilberto Palmares (PT) e Zaqueu Teixeira (PSD).

Mas a extinção do procedimento não acaba com a taxa, que continuará a ser recolhida anualmente. A medida não foi incluída na lei, como forma de garantir sua aprovação.

As vistorias continuam sendo obrigatórias para veículos de transporte escolar, de cargas, de transporte coletivo de passageiros e o veículo rodoviário de passageiros, de acordo com a Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Fonte: globo.con