Caos em todo Rio de Janeiro com a partilha dos royalties

Falência do Rio

No dia 20 de novembro o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir o futuro do Estado do Rio de Janeiro. Está em pauta o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.917, na qual o Estado do Rio de Janeiro contesta o modelo de partilha dos royalties aprovado pelo Congresso Nacional na Lei 12.734/2012. Uma liminar da ministra Cármen Lúcia, de março de 2013, mantém a atual forma de distribuição. Políticos de diferentes bandeiras partidárias, com ou sem mandato, e analistas do cenário econômico são unânimes: se o STF autorizar a partilha dos royalties será a falência do Rio de Janeiro.

Aposta no adiamento

Existe a possibilidade de o julgamento ser adiado por 180 dias. Esse pedido foi protocolado no STF pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio no dia 9 de outubro. Na petição, assinada pelo governador Wilson Witzel (PSC), com apoio de outros cinco — do Amazonas, Wilson Miranda Lima (PSC); de Alagoas, Renan Filho (MDB); de Sergipe, Belivaldo Chagas Silva (PSD); de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL); e de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM). Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e prefeito de Campos, Rafael Diniz (Cidadania) aposta que a suspensão possa acontecer, dando fôlego aos produtores.

Prejuízo em números

O Estado do Rio de Janeiro seria o maior prejudicado com a perda de royalties e participações especiais. Segundo cálculos divulgados no mês passado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a estimativa é que entre 2020 e 2023 a administração estadual tenha uma perda de R$ 25,7 bilhões. Para os municípios produtores de petróleo, no mesmo período, a estimativa é de frustração na casa de R$ 30,1 bilhões. Diniz, em entrevista na página 2 desta edição, afirma que a redistribuição quebra financeiramente o Rio de Janeiro e todos os seus municípios, não só os produtores de petróleo.

Impactos

Ainda segundo dados da Firjan, a redistribuição privilegiando estados e municípios não produtores põe em risco o abastecimento de água para 95.931 pessoas, a manutenção de 566 mil alunos no sistema de ensino e a disponibilidade de mais de 4 milhões de atendimentos no sistema de saúde pública, entre 2020 e 2023. Em Campos, a queda na receita de royalties e participações especiais nos últimos anos já causou alguns episódios de alerta e com reflexos diretos nos serviços prestados ao povo. Como a greve da Saúde, que durou 23 dias, após o prefeito suspender temporariamente parte das gratificações aos profissionais da área.

Desperta

Diante de um cenário socioeconômico catastrófico e a letargia, com raras exceções, da sociedade civil organizada, surgiu em Campos o movimento Desperta Rio. A primeira reunião aconteceu na Folha, com representantes de entidades representativas de classe, na última segunda-feira. Já na sexta, o encontro foi na sede da Firjan no Norte Fluminense, reunindo também lideranças políticas e o público de maneira geral. Ficaram definidos alguns protestos. Uma manifestação acontece nesta quinta-feira, às 17h, na praça do Santíssimo Salvador. Sem datas definidas, protestos ocorrerão também na capital fluminense e em Brasília.

Corrupção

No início da década, quando o projeto para partilha estava em discussão no Congresso, muitas manifestações ocorreram. A liminar da ministra Cármen Lúcia deu estabilidade aos produtores em 2013. Desde lá, muitos casos de corrupção vieram à tona. O Rio chegou a ver presos todos os ex-governadores vivos e eleitos desde a redemocratização. Entre eles o casal Garotinho, que já comandou a Prefeitura de Campos, com Rosinha (Patri), no período dos maiores repasses de royalties. Entretanto, ficou a marca da dependência, obras desnecessárias, Venda do Futuro e escândalos revelados pelas operações Chequinho, Caixa d’Água e Secretus Domus.

Luta

Toda corrupção esviscerada nos últimos anos, talvez, justifique o fato de a sociedade civil não estar tão atenta aos riscos da partilha. Rafael alerta em entrevista não só como prefeito, mas na condição de presidente da Ompetro, que se a situação financeira não é das melhores, tende a ficar pior caso a partilha passe pelo STF em 20 de novembro. Diniz, como Witzel, acredita que o caminho é negociar com o Congresso. No entanto, sobre o descrédito da população quanto à luta pelas receitas da produção de petróleo, ele destaca que “o fato de terem usado mal o dinheiro dos royalties não significa que a gente deva abrir mão desses recursos”.

Fmanha